LGPD e Direitos do Titular

O titular de dados poderá solicitar informações e exercer seus direitos por canal específico de LGPD, a ser definido antes do lançamento. Minuta sugerida: privacidade@CalcFy.com.br.

Para segurança, o CalcFy poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender o pedido.

O titular poderá solicitar confirmação sobre tratamento de dados pessoais e acesso às informações relacionadas, observadas as regras da LGPD, segurança da conta e direitos de terceiros.

A resposta poderá ser simplificada ou completa, conforme a legislação e a natureza da solicitação.

O titular poderá pedir correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Alguns dados também poderão ser corrigidos diretamente pelo usuário na área de conta, quando a funcionalidade estiver disponível.

O titular poderá solicitar eliminação de dados pessoais, especialmente quando tratados com base em consentimento, observadas hipóteses legais de retenção.

Certos dados podem precisar ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, auditoria, segurança, prevenção a fraudes ou relação contratual.

O titular poderá solicitar portabilidade dos dados pessoais, conforme regulamentação aplicável, observados segredos comercial e industrial, segurança e viabilidade técnica.

A forma de entrega dependerá da estrutura disponível e das regras aplicáveis no momento da solicitação.

Quando o tratamento tiver como base o consentimento, o titular poderá revogá-lo por canal facilitado.

A revogação não afeta tratamentos realizados anteriormente de forma válida e pode impactar funcionalidades que dependam do consentimento.

O titular poderá solicitar informações sobre compartilhamento, origem dos dados, finalidade, critérios de tratamento e demais direitos previstos na LGPD.

Solicitações serão avaliadas conforme legislação aplicável, segurança, prevenção a abuso e proteção de direitos de terceiros.